Embora o direito fundamental à moradia seja assegurado pela Constituição Federal de 1988, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o Brasil tenha, atualmente, um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias. No Espírito Santo, a população de cidades como Vitória e Serra chegam a viver por até 50 anos em locais irregulares, sobre os quais não possuem a titularidade. Mas essa é uma realidade que está prestes a mudar com a regularização de 41 mil imóveis nos dois municípios.
Na capital do estado, mais de 15 mil lotes, totalizando 2 milhões de metros quadrados, serão regularizados. Outros 1.500 títulos já foram entregues em bairros como Jaburu, Floresta, Santa Martha, Santo André e São José. Já na Serra, 26 mil lotes serão analisados por meio do programa Seu Lar Todo Seu.
Em Vitória, mais de 46 mil pessoas vivem em residências irregulares. Em entrevista para o jornal A Tribuna, o secretário de Desenvolvimento e Habitação do município, Luciano Forrechi, destacou que a titularidade possibilita que o morador tenha todos os seus direitos garantidos. “É o documento que garante que onde você mora é seu. E, às vezes, não é do lote. Pode ser um apartamento, porque muitos desses imóveis, esses terrenos, são construções horizontais, verticais, sejam casas ou prédios”, destaca.
Em muitos casos, a irregularidade passa pelos custos do processo de regularização. Segundo a secretária de Habitação de Serra, Cláudia Silva, a população beneficiada pelo programa Seu Lar Todo Seu não tem gastos com o processo. Além disso, é feito um estudo para averiguar se o imóvel se enquadra nos critérios legais de uma área passível de Reurb. “São feitos levantamentos de áreas de risco, de desmoronamento, de inundação. Tudo é levado em consideração”, afirma Cláudia.
Regularização em números
A capital do Espírito Santo possui dois escritórios de regularização fundiária, localizados nos bairros Ilhas das Caieiras e Resistência. No primeiro, o projeto abrange uma área de 123.051,82 m², favorecendo 384 lotes e cerca de 1,5 mil famílias. Já no segundo, o projeto se estende por 453.216,65 m², beneficiando 1.278 lotes e aproximadamente 5 mil famílias.
O município também está promovendo a Reurb em novas áreas, como: Poligonal 01, abrangendo os bairros Bonfim, São Benedito, Da Penha, Consolação, Itararé e Gurigica; Poligonal 03, composta pelos bairros Piedade, Do Moscoso, Fonte Grande, Da Capixaba, Santa Clara e parte do Centro; Poligonal 10, formada pelo bairro Conquista e pela Comunidade de Alto Resistência; bairro Grande Vitória, Ilha do Princípe, Inhaguetá, Bela Vista, Estrelinha, Caratoíra, Do Cabral, Santo Antônio, Mário Cypreste e Ariovaldo Favalessa.
Além disso, o programa Casa Feliz e Segura beneficiará cerca de 1.500 famílias, com melhorias habitacionais e reconstruções em 52 bairros localizados em Zonas Especiais de Interesse Social de Vitória.
Já em Serra, a previsão é de que 11 mil títulos sejam entregues até o fim do primeiro trimestre em bairros como Boa Vista II, Palmeiras, Belvedere, Carapina Grande, Jardim Tropical, Porto Dourado, Bairro das Laranjeiras/Anexo das Laranjeiras, Parque Residencial Tubarão, Barro Branco, Guaraciaba, Barcelona e Solar de Anchieta. A regularização de outros 12 bairros, a serem definidos, será iniciada ainda no primeiro semestre.