No dia 13 de junho, a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) publicou o Provimento nº 07/2022, que regulamenta a veiculação de editais de intimação e de notificação em formato eletrônico pelos serviços de Registro de Imóveis capixabas. De acordo com o texto divulgado, o serviço deverá ser realizado pelo portal do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), na ferramenta “Editais Online – Diário do Registro de Imóveis Eletrônico”.
Registradores de Imóveis de várias partes do país publicam seus respectivos editais dessa maneira desde a implantação da plataforma, em 18 de dezembro de 2018. E, tão logo houve a autorização para publicar editais on-line no Espírito Santo, três cartórios já aderiram à plataforma. No dia 22 de junho, o 2º Registro de Imóveis de Vitória, o 1º RI de Alfredo Chaves e o 1º RI de Vargem Alta publicaram seus primeiros editais de usucapião extrajudicial.
Treinamento
Para capacitar registradores e colaboradores dos cartórios, o RIB realizou um treinamento exclusivo sobre a utilização da plataforma. Os interessados podem rever a capacitação na íntegra no vídeo abaixo, mas o passo a passo para publicação dos editais também está disponível no portal do RIB.