No dia 15 de junho, o Banco Mundial e o governo federal realizaram um evento on-line para o lançamento da primeira edição do Doing Business Subnacional Brasil, um relatório que compara o ambiente de negócios nas 27 unidades federativas nacionais. Foram avaliadas as exigências necessárias para pequenos e médios negócios, em cinco áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, pagamento de impostos, execução de contratos e registro de propriedades.
Nessa primeira publicação, cerca de 1.500 profissionais dos setores público e privado contribuíram para o levantamento, como escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia. Os dados coletados foram verificados junto aos órgãos e agências responsáveis, para que os resultados encontrados ficassem ainda mais próximos à realidade. Com isso, as áreas avaliadas têm acesso a um panorama inédito de sua atuação no Brasil, bem como uma comparação com outras nações.
Isso permite analisar como as estruturas jurídicas e regulatórias locais dificultam a realização de negócios, além de possibilitar o compartilhamento de boas práticas para a melhoria do resultado conjunto. As comparações entre os estados são ainda mais importantes, pois trazem um contexto próximo e permitem observar claramente quais pontos do regionalismo legal podem contribuir ou dificultar as atividades avaliadas.
Desempenho do Espírito Santo
O Doing Business Subnacional Brasil 2021 evidenciou bons resultados em estados e regiões com as mais diversas dimensões territoriais e níveis de renda. São Paulo, Minas Gerais e Roraima apresentaram os melhores resultados gerais, mas boas práticas foram identificadas em todo o país e, naturalmente, podem ser replicadas.
No ranking geral, que leva em consideração a média dos cinco quesitos avaliados, o ES encontra-se na parte inferior da tabela, ocupando a 26ª posição entre 27 unidades federativas – à frente apenas de Pernambuco. Mas é preciso observar os dados com olhar crítico. Ao mesmo tempo em que o estado obteve a pior nota no quesito execução de contratos (40,4 pontos em 100 possíveis), é o líder nacional na facilidade em pagar impostos (34,9 pontos em 100 possíveis).
Na avaliação do registro de propriedades, área em que os cartórios de Registro de Imóveis têm um papel essencial a desempenhar, o Espírito Santo encontra-se entre os cinco melhores do país, ocupando a 5ª posição (54,9 pontos em 100 possíveis).
Em média, são necessários 16 procedimentos e 34,5 dias para concluir um registro no estado. O custo total desse trabalho é de 2,7% do valor do imóvel, uma porcentagem inferior às cobradas pela média dos países do BRICS (4,7%) e das economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE – 4,2%), como Alemanha, França, Japão, Estados Unidos e Reino Unido.
Mas ainda há margem para melhoria dos resultados. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), em parceria com as associações estaduais, dará início a um trabalho conjunto para implementar as boas práticas apontadas pelo relatório. Experiências como as de São Paulo e do Rio de Janeiro, que utilizam o Guichê de Certidões desenvolvido pelo RIB, mostram que é possível diminuir o número de procedimentos necessários nas diligências prévias, por exemplo. Com esse esforço coletivo, o processo de registro de propriedades ficará mais simples e rápido em todo o país.