A Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 7 de abril, reuniu registradores de todo o estado para debater pautas importantes que irão nortear as ações das serventias em 2021. De forma remota, devido à pandemia, o Conselho Fiscal e todos os presentes aprovaram as contas de 2020 por unanimidade e ainda deliberaram sobre as despesas e receitas para o ano corrente.
Os principais assuntos que foram debatidos:
Contribuição associativa – Ficou definida a contribuição de 0,2% do faturamento de registro de imóveis da serventia, com um piso mínimo de R$100,00 mensais para cada associado. O piso poderá ser revisto pela diretoria, em função de despesas da associação. Foi observado que a contribuição à Aries não está incluída na contribuição ao ONR, criada pelo Provimento 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recomendações explicativas - As deliberações quanto à unificação de procedimentos que forma compilados em recomendações explicativas serão liberadas em breve, após analisadas pela Diretoria quanto à sua juridicidade, com o fim de evitar a alusão a comportamento contraditório ao entendido pela CGJ.
Assuntos gerais - Foi deliberada a gestão da Aries em conjunto ao IDAF para supressão no âmbito estadual da inscrição no SICAR como requisito à transação de imóvel rural, dadas as impossibilidades técnicas do órgão gestor desde dezembro de 2020, para acolhimento e processamento dos pedidos.