Os instrumentos para coibir a lavagem de dinheiro no Brasil evoluíram bastante nos últimos anos, principalmente após os desdobramentos das operações da Lava-Jato. Desde fevereiro de 2020, as unidades de registro de imóveis brasileiras também passaram a fazer parte dessa rede de combate à corrupção, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todas as atividades suspeitas fossem reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Provimento 88/2019 gerou uma série de dúvidas para notários e registradores, dada a complexidade e a importância da medida. No artigo 6º, por exemplo, ficou estabelecido que esses profissionais devem comunicar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por meio do Siscoaf, as operações que, “por seus elementos objetivos e subjetivos” possam ser suspeitas.
Nesse sentido, vários critérios devem ser observados. O Provimento determina que devem ser informados todos os pagamentos ou recebimentos em espécie acima de R$ 30 mil; as transmissões de bens com diferença entre o valor declarado e o valor fiscal maior que 100% - ou 50% no caso daquelas realizadas em menos de seis meses; a doação de imóveis avaliados acima de R$ 100 mil a terceiros, sem vínculos familiares; e as operações realizadas por pessoas expostas politicamente, bem como os familiares, estreitos colaboradores ou pessoas jurídicas de que participem.
Ciente da necessidade de alinhar o discurso do setor e padronizar processos, o Registro de Imóveis do Brasil realizou, no dia 18 de agosto, uma live sobre o Provimento 88. Participaram do evento Heloísa Estellita, professora da Escola de Direito Penas da Fundação Getúlio Vargas; José Baltazar, oficial do Registro de Imóveis em Campo Grande (MS); e Andrea Pignatti, diretora de Comunicação do RIB.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do RIB. Assista a toda o debate clicando aqui.
Fonte: RIB